Alckmin defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves
Vice-presidente apoia mudança para casos de homicídio e latrocínio; proposta é discutida no Congresso durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta quinta-feira (15), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi feita em Salvador (BA), durante agenda ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação de segurança pública.
“Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível”, afirmou Alckmin.
A declaração ocorre no contexto da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na quarta-feira (14), parlamentares da oposição apresentaram uma emenda para incluir a redução da maioridade penal no texto. A proposta é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República.
Propostas dividem parlamentares
Além da iniciativa da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, afirmou que pretende apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Para protocolar a proposta, o parlamentar precisa reunir 27 assinaturas no Senado. A iniciativa, entretanto, enfrenta divergências dentro do PT e de outros partidos da base governista, onde há parlamentares contrários à alteração das regras atuais.
A emenda defendida por aliados de Flávio Bolsonaro prevê uma redução mais ampla: para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves, conforme o texto apresentado pela oposição.
A discussão ocorre em um cenário de preocupação com a segurança pública. Segundo pesquisa Quaest realizada em agosto e citada pela publicação original, o tema foi apontado como a principal preocupação por 33% dos entrevistados.
Vice-presidente também comenta outros temas
Durante a agenda em Salvador, Alckmin também criticou Flávio Bolsonaro e o PL em relação à mudança de posição sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o vice-presidente, ambos haviam demonstrado resistência à alteração das regras trabalhistas, mas posteriormente votaram a favor da proposta.
Alckmin comentou ainda as acusações feitas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, relacionadas à distribuição de conteúdos políticos. Na ocasião, destacou a importância da imparcialidade e da segurança jurídica na atuação da Justiça Eleitoral.
Sobre as contas públicas, o vice-presidente afirmou que um eventual ajuste fiscal em um quarto mandato de Lula não deveria prejudicar os aposentados. Em vez de reduzir benefícios previdenciários, defendeu medidas contra supersalários e privilégios no setor público.
A declaração de Alckmin acrescenta sua posição ao debate sobre a maioridade penal, tema que envolve divergências entre partidos e deve continuar em discussão durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.
