Congresso aprova exame obrigatório para médicos; medida busca elevar a qualidade da formação profissional

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta estabelece um novo mecanismo de avaliação dos futuros profissionais e amplia a discussão sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que a avaliação permitirá identificar deficiências na formação e aprimorar os cursos de medicina. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara na quinta-feira (15) e, posteriormente, pelo Senado.

Qualidade da formação médica em debate

Segundo Motta, a preocupação central é garantir que os profissionais estejam devidamente preparados para atender à população. Médico de formação, o presidente da Câmara destacou que a atividade exige conhecimento técnico, responsabilidade e compromisso com a vida.

“Todo estudante de medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados para exercer sua missão”, declarou.

A medida coloca em evidência um debate importante para a saúde pública: como assegurar que a expansão dos cursos de medicina seja acompanhada por padrões adequados de qualidade acadêmica e preparo profissional.

Avaliação dos estudantes e fiscalização das instituições

A proposta prevê a utilização do Enamed como critério para a obtenção do registro profissional. O exame também poderá contribuir para identificar instituições de ensino que apresentem resultados insatisfatórios e necessitem de medidas de supervisão.

A iniciativa busca estabelecer parâmetros nacionais para avaliar o conhecimento adquirido durante a graduação. Entretanto, a eficácia desse modelo dependerá de critérios transparentes, avaliações consistentes e medidas capazes de corrigir deficiências identificadas nas instituições.

A aprovação no exame, por si só, não elimina todos os desafios da formação médica. A qualidade do ensino também depende da infraestrutura das universidades, da qualificação dos professores, da disponibilidade de hospitais para atividades práticas e da supervisão durante a formação.

Desafio é transformar avaliação em qualidade

Hugo Motta afirmou que a aprovação da medida resultou de negociações e da construção de consensos entre diferentes setores políticos.

O desafio, a partir da implementação das novas regras, será garantir que o exame funcione como instrumento efetivo de melhoria do ensino, sem se limitar à aplicação de uma prova ou à divulgação de resultados.

Para a população, o objetivo final é direto: ampliar as garantias de que os médicos que chegam ao mercado de trabalho tenham conhecimentos e competências compatíveis com a responsabilidade de cuidar da saúde e da vida das pessoas.